TERMOS DE USO E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Em atenção à legislação brasileira sobre proteção de dados e/ou legislação internacional eventualmente aplicável, o cliente autoriza a ApexBrasil, em decorrência do presente formulário, a ter acesso, utilizar, manter e processar, eletrônica e manualmente, informações pessoais e dados coletados pela ApexBrasil ou prestados pelo cliente (“Dados Protegidos”), compatíveis com as finalidades do presente formulário, ação / produto ora aderido, inclusive, para fins informativos e de publicidade. A ApexBrasil utilizará tais dados para administração, gestão, execução e coordenação com parceiros da ação apresentada. Sendo o caso, também os utilizará para a comunicação e pesquisas junto ao cliente, restritas às atividades / informações concernentes ao objeto pactuado e/ou a outros produtos / serviços prestados pela ApexBrasil, que tenham aderência ao perfil do cliente (segmentação estratégica). 2. A ApexBrasil excluirá as informações pessoais protegidas nos seguintes casos: (i) cancelamento do cadastro; ou (ii) solicitação de eliminação de informações pessoais protegidas. 2.1 Como exceção, a ApexBrasil não eliminará as informações pessoais protegidas em caso de interesse legítimo ao respectivo uso. Por exemplo, a ApexBrasil poderá reter as informações pessoais protegidas, tais como e-mail, identificador do aparelho, identificadores (“hashes”) de operações financeiras, para fins de: (i) resolução de disputas; (ii) cumprimento de instrumentos jurídicos; ou (iii) para satisfazer requerimentos ou requisições legais advindos das autoridades competentes. Nesses casos, as informações pessoais protegidas não poderão ser usadas para qualquer outro fim que não os aqui especificados. Para fins de exercício de seus direitos (Art. 18, da Lei nº 13.709/2018) ou se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@apexbrasil.com.br. 3. Além disso, se for um utilizador dos nossos sites ou outros produtos e serviços, as informações pessoais tratadas serão recolhidas, processadas e armazenadas diretamente ou indiretamente pela ApexBrasil e/ou fornecedores de produtos ou serviços / entidades parceiras da Agência, também submetidos aos mesmos padrões de proteção e segurança de dados, conforme previsto na legislação. Ademais, tais informações poderão ser transferidas para os nossos servidores no Brasil ou de outros países onde a ApexBrasil mantenha filial ou negócios. 3.1 Independentemente de onde as informações estão localizadas, a ApexBrasil toma as medidas responsáveis para proteger, nos limites da razoabilidade, os seus direitos de privacidade, baseando-se primordialmente nos princípios que regem a legislação de proteção de dados, especialmente no seu consentimento expresso e na legitimidade de interesse do uso. Se não concordar com a coleta, o processamento, o armazenamento e a transferência das suas informações, não forneça as informações quando forem solicitadas e interrompa o uso dos nossos sites e outros produtos e serviços.